Termos e Condições — 150bet

1Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma" — o site 150bet, acessível pelo domínio https://150bet.cam, incluindo todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física que acesse, navegue ou crie uma conta na Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro, por meio do qual ele acessa os serviços da 150bet.
• "Saldo" — os fundos disponíveis na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Saldo de Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 150bet, sujeitos a requisitos de apostas específicos antes de serem convertidos em saldo real.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira para prevenção de lavagem de dinheiro e fraudes.
• "Requisito de Apostas" (Rollover) — número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil.

2Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 150bet, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
2. Leu e concorda com a Política de Privacidade da 150bet;
3. Tem capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
4. É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
5. Age em nome próprio e não como representante ou agente de terceiros;
6. Não está localizado em jurisdição onde o uso de serviços de apostas online seja proibido.

3Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se registrar e utilizar os serviços da 150bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Não ter sido previamente excluído ou banido da Plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, consultor ou parente de primeiro grau de funcionário ou sócio da 150bet;
• Não apresentar diagnóstico de ludopatia (dependência de jogos de azar) em tratamento ativo.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro na 150bet é gratuito e requer o fornecimento das seguintes informações verdadeiras, precisas e completas:

• Nome completo (conforme documento oficial);
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido;
• Número de celular brasileiro ativo;
• Senha pessoal e intransferível.

3.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo — seja com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo IP — é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos nelas existentes.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 150bet é obrigada a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques.

4.1 Documentos Exigidos

Para completar o processo KYC, o Usuário deve enviar cópia legível dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou CTPS;
• Comprovante de CPF (pode estar incorporado ao RG ou CNH);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de água, luz, gás ou internet);
• Selfie com documento em mão, conforme instruções da equipe de verificação.

4.2 Prazo de Verificação

O processo de verificação KYC é concluído em até 72 horas úteis após o envio completo da documentação. Durante esse período, saques ficam suspensos. Depósitos e apostas permanecem disponíveis normalmente.

4.3 Recusa de Verificação

A 150bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e de recusar o cadastro ou encerrar a conta de Usuário que não consiga comprovar adequadamente sua identidade ou cujos documentos apresentem inconsistências.

5Conta do Usuário

5.1 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 150bet recomenda fortemente:

• Utilizar senha única, forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ativar a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível;
• Nunca compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Acessar a Plataforma apenas de dispositivos e redes de confiança.

Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua responsabilidade, exceto em casos devidamente comprovados de acesso não autorizado reportado à 150bet dentro de 24 horas do ocorrido.

5.2 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme os prazos padrão. Saldo de bônus não convertido em dinheiro real será cancelado.

6Depósitos

A 150bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

A 150bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias ou da instituição pagadora são de responsabilidade do Usuário.

7Saques

7.1 Condições Gerais de Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Ter realizado ao menos um depósito previamente;
• Possuir saldo real disponível (saldo de bônus não é sacável diretamente);
• Não possuir apostas em aberto que cubram o saldo solicitado;
• Ter cumprido eventuais requisitos de apostas associados ao saldo.

7.2 Prazos e Limites

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00. Saques acima desse valor serão processados em múltiplas transações. O prazo de processamento é de até 24 horas úteis após a solicitação, sendo que saques via Pix costumam ser liquidados em menos de 1 hora.

7.3 Método de Saque

O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado, sempre que tecnicamente possível. Na impossibilidade, o saque será realizado via Pix para a conta bancária em nome do titular da Conta. A 150bet pode solicitar confirmação de dados bancários antes de processar saques acima de R$ 5.000,00.

8Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais de Bônus

A 150bet oferece diversas promoções a seus usuários, sujeitas às seguintes condições gerais:

• Todo bônus possui prazo de validade, após o qual é cancelado automaticamente se não utilizado;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção;
• Apostas em determinados jogos ou mercados podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover (ex.: apostas em roleta contribuem com 10%);
• A 150bet reserva-se o direito de cancelar bônus e sacar os ganhos associados em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Cada promoção pode ter elegibilidade restrita a determinados países, métodos de pagamento ou segmentos de usuários.

8.2 Proibição de Abuso de Bônus

Considera-se abuso de bônus, entre outros comportamentos:

• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus repetidos;
• Apostas em resultados opostos em jogos diferentes para arbitragem de bônus;
• Uso de contas de terceiros para acumular bônus de indicação de forma fraudulenta;
• Qualquer estratégia que resulte em ganho garantido independentemente do resultado, utilizando saldo de bônus.

9Apostas Esportivas

9.1 Validade de Apostas

Uma aposta esportiva é considerada válida e vinculante a partir do momento em que é confirmada pelo sistema da 150bet, com a correspondente dedução do valor apostado do saldo do Usuário. O recebimento de confirmação por e-mail ou notificação é secundário — a aposta é válida independentemente de qualquer falha de comunicação.

9.2 Cancelamento e Anulação de Eventos

Nos seguintes casos, as apostas podem ser anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário:

• Cancelamento ou adiamento definitivo do evento para além de 48 horas da data original;
• Erros manifestos de odds (cotações claramente discrepantes do mercado, decorrentes de falha técnica);
• Resultado de evento que tenha sido declarado inválido pelas autoridades competentes da modalidade esportiva;
• Força maior que impeça a realização do evento.

9.3 Apostas Ao Vivo (In-Play)

Apostas ao vivo são aceitas enquanto o mercado estiver aberto. A 150bet reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento, especialmente durante interrupções, revisões de VAR ou situações de incerteza. Apostas confirmadas antes da suspensão são mantidas.

9.4 Limites de Apostas

A 150bet aplica limites mínimos e máximos por aposta, que variam conforme o evento, o mercado e o perfil do Usuário. A plataforma se reserva o direito de reduzir limites de apostas para usuários com padrão de jogo identificado como de alto risco ou potencialmente danoso.

10Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games e jogos ao vivo — são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros).

10.1 RNG e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e disponibilizado no painel de informações do jogo. A 150bet não manipula os resultados dos jogos.

10.2 Responsabilidade sobre Resultados

Os resultados dos jogos de cassino são determinados exclusivamente pelo software do provedor certificado. A 150bet não é responsável por falhas técnicas do provedor que possam interromper uma sessão de jogo. Em caso de falha técnica durante uma rodada, o valor apostado nessa rodada específica será devolvido ao saldo do Usuário.

11Conduta do Usuário

É vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento permanente da conta:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar hackear, comprometer ou burlar os sistemas de segurança da 150bet;
• Utilizar robôs, scripts, inteligência artificial ou qualquer automação para interagir com a Plataforma sem autorização expressa;
• Praticar qualquer forma de colusão com outros jogadores para obtenção de vantagem indevida;
• Realizar apostas "match fixing" (manipulação de resultados) ou participar de qualquer esquema de fraude esportiva;
• Realizar chargebacks (estornos forçados) de depósitos junto à operadora de cartão após utilização dos fundos na Plataforma;
• Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal através dos canais de comunicação da Plataforma.

12Jogo Responsável

A 150bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis a qualquer momento pelo Usuário:

• Limite de Depósito Diário/Semanal/Mensal: permite estabelecer teto de depósitos por período;
• Limite de Apostas: restringe o valor máximo apostado em determinado período;
• Limite de Perdas: bloqueia apostas quando as perdas atingem o limite definido;
• Tempo de Pausa (Time-Out): suspende temporariamente a conta por período de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: fecha a conta por período mínimo de 6 meses, com possibilidade de exclusão permanente.

Para mais informações e recursos de apoio, acesse a página de Jogo Responsável da 150bet.

13Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pela 150bet obedece integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 14.179/2021). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados (operação de conta, processamento de apostas e transações financeiras);
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções e novidades (mediante consentimento prévio);
• Melhoria contínua da experiência do Usuário na Plataforma.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte indicado no rodapé. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

14Limitação de Responsabilidade

A 150bet envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não pode garantir disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção programada ou falha técnica;
• Perdas resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas fornecidas por terceiros;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas das instituições financeiras parceiras;
• Perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que não decorram diretamente de ação comprovada da 150bet.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 150bet perante um Usuário específico excederá o valor dos depósitos realizados por esse Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

15Alterações dos Termos

A 150bet pode revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, notificando os Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso na própria Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação plena dos novos Termos.

16Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Lei de apostas esportivas;
• Lei 14.179/2021 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, renunciando expressamente as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.