Política de Privacidade — 150bet

1Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 150bet é a empresa responsável pela operação do site https://150bet.cam, doravante denominada simplesmente "150bet" ou "Controlador".

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 14.179/2021), o Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários e visitantes da Plataforma, estabelecendo as finalidades e os meios do tratamento.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico indicado na Cláusula 12.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 150bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, links utilizados;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), sistema operacional móvel, versão do aplicativo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP (não rastreamos GPS sem consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 9.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros parceiros, tais como:

• Bureaus de verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Serviços de análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável.

3Finalidades do Tratamento

A 150bet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmação de maioridade (Lei 14.790/2023);
3. Prevenção a fraudes: identificação e bloqueio de atividades suspeitas, proteção contra chargebacks e uso de múltiplas contas;
4. Comunicação: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações sobre a conta e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
5. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de disputas e melhoria da qualidade do suporte;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer intervenções protetivas;
8. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
9. Segurança da informação: proteção dos sistemas e dados contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e incidentes de segurança.

4Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 150bet é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online que você contratou ao criar uma conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação KYC, reporte a autoridades regulatórias, retenção de registros financeiros conforme exigido por lei;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, coleta de dados de geolocalização detalhada, utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 150bet nunca vende dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam em nosso nome como operadoras de dados, sob contratos que exigem confidencialidade e conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de software de jogos, que processam dados de sessão de jogo;
• Serviços de infraestrutura: provedores de nuvem e hospedagem que armazenam os dados em ambientes seguros e certificados;
• Suporte ao cliente: plataformas de atendimento que gerenciam os chamados de suporte.

5.2 Obrigações Legais e Autoridades Regulatórias

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei ou por determinação de autoridade competente, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — Ministério da Fazenda;
• Banco Central do Brasil (BACEN);
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) — para reporte de operações suspeitas de lavagem de dinheiro;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, mediante ordem judicial.

6Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços, especialmente provedores de jogos e infraestrutura de nuvem, podem processar dados fora do território brasileiro. Nessas situações, a 150bet adota as seguintes salvaguardas para garantir proteção equivalente à da LGPD:

• Celebração de contratos específicos com cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Transferências apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Exigência contratual de que o destinatário internacional adote medidas de segurança equivalentes às aplicadas no Brasil;
• Realização de Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (AIPD) para transferências de alto risco.

Os dados financeiros e os documentos de identidade dos Usuários brasileiros são preferencialmente armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países da União Europeia com proteção equivalente à LGPD.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades informadas nesta Política e para cumprimento de obrigações legais:

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a você.

8Segurança da Informação

A 150bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de colaboradores a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentests) realizados por empresas independentes;
• Backup seguro e criptografado com armazenamento em múltiplas localidades.

8.2 Medidas Organizacionais

• Acesso a dados pessoais restrito ao pessoal com necessidade comprovada (princípio do menor privilégio);
• Treinamentos periódicos de segurança e privacidade para todos os colaboradores;
• Política interna de senhas e bloqueio de sessão;
• Acordos de confidencialidade com todos os prestadores de serviços que acessam dados pessoais.

8.3 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 150bet notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo máximo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações de proteção.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 150bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a sua experiência. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma — sem eles, a navegação não é possível. Incluem cookies de sessão de autenticação, preferências de idioma e configurações de segurança. Não requerem consentimento, pois são indispensáveis à prestação do serviço.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anônima. Usados para melhorar continuamente a performance e a usabilidade do site. Requerem consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre das suas preferências (como o idioma selecionado ou o layout preferido) para personalizar sua experiência. Requerem consentimento.

9.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de certos cookies pode impactar funcionalidades da Plataforma.

10Menores de Idade

A Plataforma 150bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023. A 150bet não coleta, armazena ou processa dados pessoais de menores de idade de forma intencional.

Caso a 150bet tome ciência de que coletou dados de um menor de 18 anos sem a devida verificação, procederá imediatamente ao encerramento da conta e à exclusão de todos os dados associados, devolvendo os valores depositados após as devidas verificações legais.

11Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos na seção de destaque acima (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento ou informação sobre compartilhamento), siga os passos abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Solicitação LGPD – [tipo de solicitação]";
2. Identifique-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descreva claramente o tipo de solicitação e, se aplicável, os dados específicos aos quais se refere;
4. Aguarde a confirmação de recebimento que enviaremos em até 3 dias úteis;
5. A solicitação será processada e respondida em até 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

Em caso de solicitação de exclusão de dados sujeitos a prazo legal de retenção, informaremos quais dados não podem ser excluídos imediatamente e o fundamento legal aplicável.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, a 150bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da 150bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as atribuições determinadas pelo Controlador e pela LGPD;
• Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade.

13Alterações desta Política de Privacidade

A 150bet pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento da sua conta sem penalidades.

14Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 14.179/2021);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Decreto 8.771/2016 — regulamenta o Marco Civil;
• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Política de Privacidade, sem prejuízo do direito do consumidor de apresentar reclamação perante a ANPD ou o PROCON de sua comarca.